Notícias
Devido processo legal
Gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Para STJ, medida é necessária para evitar que cooperação se torne abusiva
Tecnologia
STJ lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros
Arquivo deve ter o tamanho máximo de 10 MB e o limite de 15 minutos
Investigações
CPMI pode propor acordo de delação, diz Advocacia do Senado
Possibilidade surgiu após depoente se calar diante de perguntas
Sem eficácia
STF suspende lei que instituiu 8 de janeiro como “Dia do Patriota”
Data exaltaria os ataques antidemocráticos de Brasília
Revisão necessária
STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara
Decisão unânime declara a omissão do Congresso sobre a matéria
Atos antidemocráticos
Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro
Ministro é o revisor das ações penais relacionadas ao episódio
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência