Notícias
Prêmio
RMMG Advogados conquista selo EmFrente, Mulher
Distinção do governo do RS incentiva o enfrentamento à violência contra as mulheres
Saúde
Compensação da Covid-19 para enfermeiro requer incapacidade permanente
Para juiz, é preciso provar que a condição impede qualquer atividade profissional
Estelionato
Ré é condenada por aplicar golpe do bilhete premiado em idosa
Vítima entregou R$ 800 mil em joias para mulher
Mercado jurídico
Rosana Muknicka funda o Muknicka Advogados
Tecnologia, Digital Law e Compliance serão algumas das áreas de atuação
Calendário
Feriado local previsto em lei federal não requer comprovação em recurso
Ministra Nancy Andrighi apontou diversos precedentes do STJ em decisão
Evidentes ilegalidades
Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht
Inquéritos ou ações judiciais em curso deverão ser arquivados
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência