Notícias
Atos antidemocráticos
Plenário Virtual do STF julgará réus do 8 de janeiro
Ministra Rosa Weber acolheu pedido do relator Alexandre de Moraes
Parceria
STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica
Bases do trabalho conjunto passam a valer até 2025
Interpretação do CDC
Penhora de empresa do mesmo grupo exige desconsideração prévia
Para STJ, responsabilidade civil subsidiária não exclui normas processuais
Competências
STF valida federalização de crimes que violem direitos humanos
Medida visa garantir obrigações assumidas em tratados internacionais
Sem impedimento
Proibir álcool no regime aberto depende do crime e comportamento do condenado
Para STJ, prática não deve ocorrer no horário de trabalho ou antes de dirigir
Investigação
PF prende hacker que invadiu TRF-3 em 2021
Acusado falsificou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência