Notícias
Invasão sem motivos
Ativista que retirou cadelas de residência terá de indenizar dona
Restou demonstrado que animais recebiam cuidados de sua tutora
Tema polêmico
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação
Ministra destacou falta de consenso sobre o momento do início da vida
CDC
Notificação por e-mail não autoriza inscrição em lista de inadimplentes
Para STJ, ainda é necessário o envio de correspondência ao endereço do devedor
Nova direção
Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF na quinta
Ministro também assumirá presidência do Conselho Nacional de Justiça
Empresas
Suspensão de recuperação da 123Milhas não altera situação do consumidor
Empresa segue blindada por 180 dias, explica advogado
Saúde
STJ fixa teses para cobertura de cirurgia após bariátrica por planos
Para Tribunal, não se pode ampliar indiscriminadamente o custeamento
MAIS LIDAS
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência