Notícias
Patrimônio do casal
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado
Medida vale para execução de aluguéis, diz STJ
Contratos
STJ rejeita agravamento do risco em seguros de acidente pessoal
Empresa alegava direção em alta velocidade para negar cobertura
Investigação
STF suspende julgamento sobre Google e caso Marielle
Justiça quer informações sobre pesquisas relacionadas à vereadora
Tecnologia
Resolução implementa sustentação oral no Plenário Virtual do STF
Processos tratam de casos com repercussão geral e reafirmação de jurisprudência
Benefício
Preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Entendimento, por maioria de votos, é da da Quinta Turma do STJ
Eleições
TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições
Proposta de alteração foi feita pelo atual presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência