Notícias
Escritórios
Aos 75, Peixoto & Cury se mantém no topo com tecnologia e cultura
Escritório alia tradição com a capacidade de se adaptar às novas tecnologias
Votação histórica
Câmara aprova reforma tributária
Congresso promulgará a emenda constitucional nos próximos dias
Indenização
Universidade deverá indenizar aluna vítima de assédio moral
Aluna foi suspensa após criticar metodologia de ensino
Trabalho
PGR pede repercussão geral em caso envolvendo vínculo de emprego com Uber
Questão é tema de várias ações na Justiça do Trabalho
Família
STF determina que Congresso regulamente licença-paternidade
Parlamentares terão prazo de 18 meses para aprovar lei
Saúde
Plano de saúde não pode reduzir home care sem indicação médica
Para STJ, medida viola os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento