Notícias
Novas normas
Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra
Contratantes e fornecedores têm uma série de desafios pela frente
Uso indevido
Justiça vê concorrência desleal em uso de marca por ex-sócia
Para TJ-SP, registro no INPI não afasta abuso de direito
Risco processual
Falta de localização do réu não justifica prisão preventiva
STJ reforçou entendimento ao revogar decisão do TJMG
Tempus Veritatis
STF divulga vídeo de reunião em que Bolsonaro pediu “reação” de ministros
Encontro faz parte de investigações sobre tentativa de golpe de Estado
Benefício em debate
Senado aprova urgência de PL que acaba com “saidinha”
Matéria pode ser incluída na pauta após o recesso de Carnaval
Direito não absoluto
Gravação clandestina é válida se direito protegido é superior à privacidade
Decisão do STJ ocorreu em caso de estupro de vulnerável
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento