Notícias

Tecnologia nas eleições

TSE restringe uso de inteligência artificial nas eleições

Objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos

Institutos diferentes

Cláusula de renúncia às benfeitorias em aluguel não se estende às acessões

Empresário que construiu academia em propriedade alugada será ressarcido

Evento

OAB-SP debate os horizontes e desafios das mulheres no campo jurídico

CEO do INW, Anne Wilians, e presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, participaram do encontro

Imposto de Renda

Empresas devem enviar informes de rendimento até dia 29

Documento é necessário para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda

Saúde

Farmácia de manipulação não pode expor fórmulas em rótulos, diz TJSP

Relator reforçou que conduta é vedada por resolução da Anvisa

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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação

Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros

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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”

Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal

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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula

Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal

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Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial

Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados

Opinião

Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido

A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência