Notícias
Descriminalização
Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é suspenso
Votação está em 5 a 3 pela descriminalização
Via adequada
STJ admite indenização por dano moral coletivo no processo penal
Quinta Turma acolheu parcialmente recurso especial do Ministério Público Federal
Solicitação rejeitada
Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento
STJ vai analisar a homologação da sentença que condenou o atleta na Itália
Família
PSB contesta no STF trechos da Lei de Alienação Parental
Para partido, dispositivos são utilizados para encobrir abusos e violências domésticas
Jornalismo
Justiça rejeita indenização para Andrea Neves em caso contra a ‘Veja’
Para TJ-SP, reportagens tiveram “claro intuito jornalístico”
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência