Notícias
Novas normas
Regras do Carf para súmulas devem garantir mais previsibilidade
Advogados avaliaram portaria que regulamenta a aprovação de súmulas e resoluções do órgão
Furto
Furto em estacionamento por liberação de veículo sem ticket gera justa causa
Manobrista foi dispensado após efetuar a entrega de veículos a desconhecidos
Ranking
Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados é destaque no Leaders League Brasil
Empresário foi destaque no setor do Direito Empresarial Penal
Transparência
AGU reverte liminar que impedia divulgação de diferenças salariais
Empresas devem apresentar dados sobre salários de homens e mulheres
Golpe do amor
TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado
Acusada conheceu o homem em site de relacionamento
Justiça do Trabalho
Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista
Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento