Notícias
Democracia
STF decide que Forças Armadas não são “poder moderador”
Tese de intervenção militar era utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
"Coisa julgada"
Decisão do STF abre caminho para regularização de tributos, diz advogado
STF isentou empresas de multa e reduziu impacto sobre decisões definitivas
Ação injustificada
STJ rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha
Para Sexta Turma, busca domiciliar sem mandado judicial não foi justificável
"Coisa julgada"
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas
Corte, porém, isentou empresas de multa e reduziu impacto de julgamento
Interesse da União
Uso de água mineral do subsolo para indústria depende de autorização federal
Entendimento da Primeira Turma do STJ foi fixado ao reformar acórdão do TRF4
Investigações
Polícia pode pedir dados ao Coaf sem autorização judicial, reitera STF
Colegiado manteve decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou ato do STJ
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento