Notícias
CPC
Não pagar multa em agravo interno não impede análise de apelação posterior
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Julgamento
STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo
Ministro André Mendonça, no entanto, pediu vista para analisar melhor os autos
Investigação
Caso Elon Musk é “página virada”, diz Barroso
Ministro diz que país tem sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais
Justiça trabalhista
Motoboy que sofreu acidente receberá pensão mensal até os 78 anos
TRT-SC atribuiu responsabilidade objetiva do empregador
In dubio pro reo
Governo sanciona lei que favorece réu em caso de empate
Decisão valerá mesmo sem a totalidade dos integrantes do colegiado
Inquérito 4874
Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais
Para ministro, empresário faz “campanha de desinformação”
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento