Notícias
Nova data
Enem dos Concursos será em 18 de agosto
Provas ocorreriam em 5 de maio, mas foram adiadas devido às chuvas no RS
Colaboração premiada
Advogado investigado não pode violar sigilo profissional para fazer delação
STJ anulou a colaboração de um profissional, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes
Decisão
STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Toffoli diz que houve conluio entre magistrados e procuradores
Dívidas
Juízo da execução fiscal deve decidir sobre bloqueio de valores em recuperação judicial
Segunda Seção do STJ analisou conflito de competência entre 20ª Vara Cível de Recife e TRF5
Previdência
INSS não precisa de ação autônoma para cobrar ressarcimento de honorários
Segunda Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Novos tempos
Tecnologia impactou profundamente as relações trabalhistas, diz advogado
Antonio Carlos Aguiar foi o entrevistado do programa “TRT Entrevista”
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento