Notícias
Definição de parâmetros
STF fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
Descriminalização não legaliza o uso da droga
Mercado jurídico
Zucare Advogados anuncia chegada de Antônio Márcio Guimarães
Advogado atuará como consultor especializado em Direito Internacional, Empresarial, Bancário e Seguros
Legalidade tributária
STF confirma inclusão de contribuintes inadimplentes no Refis
Para ministros, exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais
Justiça do Trabalho
TST eleva indenização de vendedora de automóveis xingada em reuniões
Para 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro
Nova fórmula
Advogados destacam falta de efeito retroativo em novo reajuste do FGTS
Correção pelo IPCA valerá apenas para novos depósitos
Recurso acatado
STJ permite questionar no Brasil título executivo extrajudicial estrangeiro
Caso teve origem em execução de título de crédito promovida pelo FPB Bank
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento