Notícias
Sem consenso
Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial
Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação
Direitos creditórios
LC 208 traz avanços, mas pode gerar corrida à Justiça, dizem tributaristas
Nova regra para direitos creditórios pode dar “poderes ilimitados” à administração pública
Mercado jurídico
Machado Associados anuncia André Blotta Laza como novo sócio
Advogado comandará as áreas Trabalhista e de Tributação do Trabalho
Tese do século
Empresas do setor têxtil obtêm liminar para utilizar créditos tributários sem limitação temporal
Pedido de habilitação do crédito foi feito dentro do prazo, diz Justiça
Identidade
TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
Medida concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana, diz relator
Balanço judicial
STJ registra crescimento de 5% no número de processos recebidos
Até maio, foram nove mil processos a mais em comparação com o mesmo período de 2023
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento