Notícias
Maranhão
TJ do Maranhão suspende decisão que bloqueava repasses a hospital
Mandado de segurança é válido quando recurso cabível não possui efeito suspensivo
Protestos
Divulgação favorável a protestos pela equipe de comunicação do governo é ilegal
Para especialista, secretaria do governo viola a moralidade e a impessoalidade
Coronavírus
Quebra de contrato por coronavírus pode virar caso de Justiça
Países não têm consenso se pandemia configura força maior
Trabalho
TST autoriza substituição do depósito recursal por seguro garantia
Judiciário Trabalhista vê com reticência mudança, diz advogado
Corrupção
É inconstitucional projeto que prevê amputação de mãos de corruptos
Proposta vai contra qualquer direito de cidadão, avalia advogado
Ações
TRFs afastam contribuições previdenciárias sobre stock options
Venda de ações não pode ser “remuneração disfarçada”, diz advogado
MAIS LIDAS
STF autoriza inventário simplificado com acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no CPC garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
TRT-MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
Julgadores reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça