Notícias
Família
STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade
Ministro Flávio Dino tem 90 dias para devolver a ação
Justiça trabalhista
Contribuição previdenciária patronal incide sobre adicional de insalubridade
Decisão, sob o rito dos repetitivos, é da Primeira Seção do STJ
Controvérsia
STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
Tema é discutido em ação aberta pelo partido Psol
Sociedades
Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes do balanço especial
Manifestação de interesse pode ocorrer antes de intimação da sociedade
Volta do recesso
STF julgará inclusão de sócios e ex-sócios na execução de condenação trabalhista
Decisão deve pautar casos em todo o país, gerando novas ações e recursos
Manda Summit
Manda Pro Jurídico e Bunker One reúnem especialistas para debater inovação e disrupção no setor jurídico
Encontro, exclusivo para convidados, acontecerá no Rio de Janeiro
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento