Notícias
CNJ
CNJ aprova recomendação a juízes sobre recuperação judicial
Objetivo é que empresas continuem suas atividades e mantenham empregos
Pandemia
MP estende prazo para assembleias gerais
Prazo anterior era de quatro meses. MP busca auxiliar empresas por conta da pandemia
Dívidas
Tributaristas divergem sobre efetividade da MP do Contribuinte Legal
MP traz benefícios às empresas, mas é insuficiente, dizem advogados
Dividendos
Empresas adiam divisão de lucros
Pandemia gera manutenção do caixa diante de cenário incerto
Tributos
Advogados comentam decisão que adia pagamento de tributos
Empresa não precisará recolher CSLL, PIS, Cofins, entre outros impostos
Trabalho
Estados e municípios devem se livrar de indenizar por decretos emergenciais
Para advogados, pandemia inviabilizaria artigo da CLT que prevê o ressarcimento
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU