Notícias
Pandemia
Empresa em recuperação judicial tem pagamentos suspensos
Juiz entendeu que é preciso preservar atividade econômica em meio à pandemia
Senado
LGPD não é prioridade e adiamento é melhor caminho, diz advogado
Empresas não têm caixa agora para adequações
Trabalho
Redução de salário deve ser comunicada a sindicato, decide ministro
Acordo individual valerá caso sindicato não se manifeste
Tributos
Diferimento de tributos é importante, mas poderia ser mais amplo
Advogado defende prorrogação até o fim do estado de calamidade pública
Empresas
Revisão de plano de recuperação judicial não será automática
Empresas precisam comprovar impactos diretos da pandemia nos negócios
Direito Privado
PL protege inquilinos, mas prejudica proprietários
Estado vai interferir de maneira mais invasiva nas relações privadas
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU