Notícias
Evento
Recife sedia I Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Advogada Mary Elbe Queiroz é uma das coordenadoras do evento
Diretrizes
Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades
Protocolos orientam magistratura a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais
Eleições
STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio
Ex-governador tentará vaga de vereador na Câmara Municipal do Rio
Decisão
Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido
Ato que aprecia a desconsideração da personalidade jurídica tem natureza interlocutória, diz STJ
Justiça trabalhista
Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso será indenizado
Profissional soube que não teria o emprego somente após exame admissional
Herança
Planejamento sucessório de Silvio Santos garante transição tranquila
Apresentador preparou suas filhas para assumir o legado, evitando disputas familiares
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento