Notícias
Repactuação
Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências
Ministro atendeu a pedidos da AGU e de empresas envolvidas
Habitação
STJ discute prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH
Ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi divergiram sobre o tema
Direito trabalhista
Funcionária constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização
Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados
Empresas
Senado aprova reoneração da folha a partir de 2025
Proposta estabelece regras de transição para o fim da desoneração
Menos judicialização
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Medida simplifica tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial
Mercado jurídico
Machado Associados tem nova sócia na área tributária
Renata Colafêmina atuará na área de Tributos Indiretos no escritório de São Paulo
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento