Notícias
Código Penal
Impossibilidade de rever provas e peculiaridades levam STJ a afastar estupro contra menor
Para STJ, caso analisado apresenta peculiaridades que impedem a simples aplicação do tipo penal
Eleições 2024
TSE disponibiliza consulta a locais de votação
Eleições vão definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades
Sem irregularidades
STF encerra processos administrativos contra presidente do BC
Investigações sobre offshore de Roberto Campos Neto foram arquivadas
Impacto bilionário
STF deve barrar inclusão do ISS no PIS/Cofins, mas modulação ainda gera dúvidas
Possibilidade de restituição de tributos pagos indevidamente é tema central de julgamento
Mercado jurídico
Fragata e Antunes escolhe o fluminense Giusto e Klein para parceiro na área penal
“Cooperação se confirma em boa hora”, diz Andressa Barros, CEO do Fragata e Antunes
Polarização
Barroso diz que há politização indevida sobre suspensão do X
Para ministro, não há nada de excepcional na medida
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento