Notícias
Segurança
Estatuto da Segurança Privada entra em vigor
Lei define quem pode prestar tais serviços e a proibição de determinadas formas de prestação
Ambiente
Flávio Dino determina medidas de combate às queimadas
País vive uma “pandemia de incêndios florestais”, diz ministro
Família
TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade
Requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter sido afastada
Sem ilegalidades
STJ valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito
Sexta Turma não apontou quebra de privacidade nem necessidade de autorização judicial
Concurso
Dataprev abre concurso público para 236 vagas
Inscrições pela internet vão até 3 de outubro
Empresas
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
Tema tem repercussão geral e decisão será aplicada a todos os demais casos semelhantes
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento