Notícias
Empréstimos
Instituto de Defesa Coletiva vai à Justiça contra bancos
Entidade alega que bancos não estão cumprindo medidas para ajudar clientes
Ética
Lives e webinários devem respeitar limites da advocacia
Legislação faz diferenciação entre publicidade e propaganda
Gastos públicos
MP autoriza pagamento antecipado de licitações
Para advogado, mudanças promovidas não são as ideais
Direitos individuais
STF suspende compartilhamento de dados telefônicos com o IBGE
Corte entendeu que MP violaria o direito constitucional à vida privada
Comércio
Loja da Havan poderá reabrir durante a pandemia
Justiça entendeu que estabelecimento se enquadra no ramo alimentício
Transportes
Estados podem restringir transportes sem aval da União
Medidas devem estar embasadas em critérios técnicos e científicos, segundo STF
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
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