Notícias
Família
Acordo que transferia responsabilidade de pagar alimentos de filhos à empresa é nulo
Pai deixou a sociedade após celebração do contrato
Decisão
STJ decide que multa só afeta recurso da mesma cadeia recursal
Pagamento prévio se aplica apenas a recurso de uma mesma sequência de apelações
Fraude
MP denuncia corretor que falsificava documentos de elegibilidade para contratação de plano de saúde
Acusado é investigado em outros quatro procedimentos semelhantes
Decreto 12.174
Novo decreto reforça garantias trabalhistas em contratos administrativos
Nova norma reforça direitos fundamentais relacionados à segurança e saúde
Parceria estratégica
Nelson Wilians Advogados recebe Arish Capital Partners em São Paulo
Cidadania portuguesa e oportunidades de investimentos em foco no encontro
Redução de pena
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal
Para STJ, medida pode resultar na rejeição da denúncia
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento