Notícias
Sucessão legítima
Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à indenização
Filhos que perderam precocemente seus pais devem ser protegidos, diz STJ
Autoincriminação não se aplica
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
STJ negou habeas corpus a um condenado que não queria fazer a coleta
Mais provas
Sentença que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
Para STJ, também é necessário documentos que comprovem o trabalho
Não é salário
Afastamento de IR sobre stock options traz segurança jurídica, dizem advogados
Para STJ, incidência do imposto ocorre apenas na revenda das ações
Dever de indenizar
Trabalhador que sofreu amputação e não mudou de função deve ser indenizado
Profissional passou a perseguido pelo superior hierárquico
Justiça do Trabalho
Robô identifica casos de assédio eleitoral em ações trabalhistas
Ferramenta monitora petições e envia um alerta às unidades judiciárias
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento