Notícias
Despesas básicas
Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene
Sexta Turma do STJ cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso
Política Antimanicomial
STF julga resolução sobre fechamento de manicômios judiciários
Quatro ações tentam derrubar medida do Conselho Nacional de Justiça
Mercado jurídico
BBL Advogados lança área de “Jogos e Apostas”
Novo setor será comandado por Eduardo Bruzzi
Anistia questionada
Ministério Público recorre de extinção de pena de PMs do Carandiru
Punições foram extintas com base em indulto de Bolsonaro
Pagamentos
Retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
Sistema não permite a alteração da modalidade simplificada para a completa
Notícias
Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos
PL, que torna público o acesso aos nomes e CPF, retorna ao Senado
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento