Notícias
Decisão
STJ restringe compensação tributária em empresa extinta
Trava de 30% foi estendida a casos em que a empresa é fechada
Crise
TJ-RJ cria regime especial de renegociação para empresas
Mediação poderá ser feita por meio de videoconferência
Polêmica
Recomendação de Aras evita excessos do MP, diz advogado
Procuradores devem se atentar aos “limites de suas funções institucionais”, diz PGR
Agricultura
Momento de reaver na Justiça perdas do Plano Collor divide opiniões
STJ manteve decisão a favor de produtores, mas ainda cabe recurso
CLT
Falta de legislação trabalhista deixa entregadores vulneráveis
Para advogada, não há como comprovar vínculo empregatício
Fake news
Aval do STF a inquérito é avanço para o país, dizem advogados
Para especialistas, decisão estabelece ‘limites e responsabilidades’
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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