Notícias
Saúde
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba conta bancária
Para STJ, hipóteses previstas em lei não podem ter interpretação extensiva
Justiça trabalhista
Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica
Empresa deverá pagar à trabalhadora as verbas rescisórias devidas
Previdência
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte
Pensionista buscava acumular benefícios pelos falecimentos do pai e do marido
Família
É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
Para STJ, medida não encontra qualquer impedimento legal
Data aguardada
Especialistas destacam cinco dicas para evitar fraudes na Black Friday
Empresas e consumidores devem se preparar para lidar com questões de segurança cibernética
Novo presidente
Com 52% dos votos, Leonardo Sica irá comandar OAB-SP no triênio 2025/2027
Seccional tem maior votação da história, com 78% de participação
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento