Notícias
Benefício penal
Preso com formação superior também pode obter remição da pena pelo Enem
STJ rejeitou recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Justiça trabalhista
Geolocalizador de celular comprova má-fé em reclamação trabalhista
Funcionário pleiteava horas extras, mas tecnologia comprovou o contrário
Leis de Trânsito
Apenas posse de CRLV falso não configura crime
STJ negou pedido do MPGO para condenar motorista por levar o CRLV falso no porta-luvas
Segurança
Brasil precisa constitucionalizar o Susp, diz Lewandowski
Proposta será apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias
Sem condenação
STF arquiva acusação contra trio que hostilizou Moraes em aeroporto
Decisão de Toffoli foi tomada após acusados protocolarem pedido de retratação
Direito do Consumidor
Pós-Black Friday: como agir diante de problemas com produtos
Advogada orienta como proceder diante de intercorrências
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento