Notícias
Controvérsia jurídica
STJ tranca ações por não pagamento de ICMS declarado
Corte passa a levar em consideração critérios estabelecidos pelo STF
Violência contra a mulher
Portaria do governo sobre estupro é alvo de críticas
Entidades entendem que a medida constrange e causa sofrimento à vítima
Investigação
Eleição no Rio só ocorreria com afastamento de vice
Após decisão do STJ, Cláudio Castro segue no lugar de Witzel
Controvérsia jurídica
Indenização por espera em fila gera divergências
Cortes apresentaram condenações divergentes sobre o tema
Nova lei
Responsabilidade de empresas cresce com LGPD, diz advogada
Forma como dados são coletados e uso de informações deverão ser esclarecidos
Nova gestão
Presidência de Fux no STF deve levar em conta crise sanitária
Para advogada, o encontro do Direito com a economia nunca foi tão necessário
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
Defesa de ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves
Convidada que presenciou briga em casamento tem indenização negada
Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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