Notícias
Balanço judicial
Presidente do STF anuncia menor acervo de processos em 30 anos
Ministro Luís Roberto Barroso fez balanço das atividades do Tribunal em 2024
Defesa da democracia
Gilmar Mendes diz que plano golpista gera “perplexidade e indignação”
Ministro demonstrou apoio a Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o tema
Código Penal
STJ afasta hipótese de bis in idem em crimes sexuais
Para Corte, é possível aplicação simultânea da agravante genérica e majorante específica
Justiça trabalhista
Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento de indenização
Alegações de empresa não convenceram o TST
Tese fixada
STJ admite danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias
Problema reduz significativamente a vida útil da malha viária, diz relator
Soberania do veredicto
Condenado por estupro pelo Tribunal do Júri deve cumprir pena imediatamente
Em caso analisado pelo STF, réu foi absolvido de tentativa de homicídio, mas condenado por estupro
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento