Notícias
Proteção de dados
LGPD ainda precisa de regulamentações, dizem advogados
Nova legislação pode entrar em vigor já nesta semana
Pandemia
Medo da Covid-19 não justifica recusa em voltar ao trabalho
Empresa, porém, deverá garantir a segurança de trabalhadores
Benefício tributário
Cobrança de tributos de igrejas gera questionamentos
Presidente vetou anistia, mas incentivou Congresso a derrubar própria decisão
Nova gestão
Advogados destacam perfil técnico de Fux e voltado a questões processuais
Ministro chega à presidência do STF em momento marcante da história do país
Futebol
TRT-SP suspende ações trabalhistas contra a Portuguesa
Advogado diz que clube fará acordo com credores
Economia
CDC trouxe avanços, mas ainda há desafios, dizem advogados
Legislação consumerista deve se adaptar aos novos tempos
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
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