Notícias
Privacidade ameaçada
Divulgação de nomes de usuários do Google é inconstitucional
Advogados criticam decisão da Justiça que obrigaria a identificação de pessoas
Reforma administrativa
Proposta prevê mudanças no funcionalismo público
Para ex-ministro da CGU, avaliação de desempenho demanda atenção especial
Decisão aguardada
Nome de Kássio Nunes para o STF agrada meio jurídico
Presidente sinalizou que indicará desembargador para vaga de decano
Controvérsia jurídica
Supremo julga direito ao esquecimento
Advogados ponderam que liberdade de expressão também é direito absoluto
Nova legislação
Lei aumenta punição para quem praticar maus-tratos contra animais
Advogado vê desproporcionalidade em novas penas
Ambiente
Projeto Comprova rebate vídeo sobre atuação do governo na Amazônia
Coletivo apontou série de erros em produção que circulou na internet
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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