Notícias
Regimento alterado
Plenário do STF volta a julgar casos de réus com prerrogativa de foro
Advogado vê como positivo fim do famoso ‘fator lotérico’
Orçamento 2021
Movimento defende mais verbas para saúde
Assessora do Inesc diz que país enfrentará demanda reprimida no ano que vem
Letra fria da lei
Royalties não podem gerar créditos de PIS e Cofins
Advogados avaliam interpretação como literal demais
Privacidade na rede
Armazenamento de dados pode ocorrer mesmo com LGPD
Advogados explicam casos em que informações podem ser excluídas
Eleições 2020
Parceria entre TSE e WhatsApp combaterá fake news
Tribunal quer evitar disseminação de notícias falsas durante pleito
Religião
STF julgará casos relacionados à liberdade religiosa
Por fé, profissionais não exerciam atividades aos sábados
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Convidada que presenciou briga em casamento tem indenização negada
Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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