Notícias
Justiça italiana
Acusado de estupro coletivo, Robinho será julgado em dezembro
Processo será analisado por Tribunal de Milão
Nova portaria
Câmaras Recursais devem dificultar defesa, avaliam tributaristas
Carf julgará apenas processos maiores
Liberdade polêmica
Soltura de André do Rap seguiu a lei, dizem advogados
Novo artigo do Código de Processo Penal justificaria decisão
Comércio digital
Taxa de conveniência é legal, mas precisa ser justificada, dizem advogados
STJ mudou entendimento e passou a admitir a cobrança
Eleições 2020
Para advogados, disparo em massa de mensagens ameaça democracia
Empresas seguem com atividade mesmo após proibição do TSE
Julgamento de ADIs
STF aponta invasão de competência em leis estaduais
Desempregados estavam desobrigados de pagar por serviços
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Convidada que presenciou briga em casamento tem indenização negada
Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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