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Escritórios de advocacia ampliam faturamento em 2024
Contexto econômico e jurídico trouxe oportunidades para os profissionais do setor
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Mercado paralelo do registro de marcas: como identificar fraudes e não cair em golpes
Golpes mais comuns envolvem propostas enganosas de supostas consultorias
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Receita Saúde: profissionais da saúde devem se preparar para novas obrigações tributárias em 2025
Nova obrigatoriedade também traz mudanças para os pacientes
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Bets: em carta aberta, ONGs e especialistas pedem exclusão das modalidades envolvendo animais
Documento pede a revogação do inciso VII, que trata de atividades envolvendo animais
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Possibilidade de taxação de IBS e CBS sobre fundos de investimentos traz insegurança ao mercado de capitais
Incidência de Imposto sobre Valor Agregado será decidida pelo CMN e Bacen,
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Setor agropecuário em 2025: regulações mais rígidas e desafios para produtores
Novas regras ambientais impõem mudanças estratégicas no campo enquanto o setor projeta crescimento do PIB agropecuário
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento