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Reforma Tributária traz impactos para o setor imobiliário
Aprovação do projeto representa uma mudança estrutural no sistema tributário
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Polícia Federal intensifica combate ao comércio ilegal de ouro na Amazônia Legal
Grupo utilizava documentos falsificados para inserir o ouro no mercado formal
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OAB SP e TJSP criam grupo de trabalho para combater a litigância predatória
Reunião contou com a participação de representantes das duas instituições
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ANS regulamenta cancelamento de planos de saúde por inadimplência
Mudanças começam a partir de 1º de fevereiro de 2025
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Empresas que ignoram a LGPD podem enfrentar implicações penais e reputacionais
LGPD trouxe mudanças no tratamento de dados pessoais por empresas no Brasil
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Nova portaria sobre prova de vida deixa tudo igual
Aposentados e pensionistas precisam fazer comprovação
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento