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Trabalhador discriminado por cabelo ‘colorido’ será indenizado
Supermercado pagará R$ 5 mil por discriminação estética
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Empresas que vendiam óculos falsificados indenizarão detentora da marca
Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil
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STF assume inquérito sobre desvios no CE e cobra relatório da PF
Investigação teve início na Superintendência Regional da PF no Ceará
Justa causa
Enfermeiro é demitido por deixar chupeta presa na boca de bebê
Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave
Violência contra a mulher
Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
STJ destaca que legislação não estabeleceu nenhum critério etário para sua aplicação
Segurança jurídica
STF julga possibilidade de inclusão de empresa do mesmo grupo em execução trabalhista
Votos devem começar a ser apresentados na próxima quarta-feira (19)
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Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento