Notícias
TST
Novas regras para admissão de recurso de revista entram em vigor na segunda
Medida aplica CPC ao processo do trabalho e visa fortalecer precedentes qualificados
Mediação e conciliação
STJ lança página com informações sobre o Cejusc
Unidade é responsável por conciliações e mediações no âmbito do tribunal
Notícias
STF suspende julgamento sobre inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
Ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso
Tecnologia
CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário
Nova resolução é fruto de uma construção coletiva, diz Barroso
Justiça trabalhista
Clínica indenizará vigia que sofreu queimaduras ao buscar paciente em surto
Para TST, empresa designou empregado para uma função alheia à sua capacidade de trabalho
8 de janeiro
STF condena mais 10 réus pelos atos antidemocráticos
Maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento