Notícias
Mercado de capitais
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência
Para STJ, tais valores não chegaram a ingressar no patrimônio da corretora
Validade contestada
STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
Legislação é questionada por procuradores, promotores e juízes
Notícias
STJ mantém desclassificação, e médica não irá a júri por atropelamento
Corte rejeita recurso do MP e mantém homicídio culposo, afastando dolo eventual no caso ocorrido em Cuiabá
Contratos
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Lei não suspendeu nem interrompeu o contrato de trabalho, diz STJ
Sem prorrogação
STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar uso da cannabis medicinal
Tempo estipulado foi o adequado para o cumprimento da obrigação imposta, diz Corte
Alerta
Violência sexual contra crianças e adolescentes aumenta até 30% no carnaval
ONG Ficar de Bem alerta para os riscos e reforça a importância da denúncia
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento