Notícias
Saúde
Julgamento sobre requisitos para esterilização voluntária é suspenso
Ministro Dias Toffoli requereu mais tempo para analisar o caso
Notícias
OAB SP anuncia que estão abertas as inscrições para atuação no serviço de Assistência Judiciária Gratuita
Advogados (as) inscritos na Ordem paulista podem se cadastrar até o dia 30 de abril
Atos antidemocráticos
Alexandre de Moraes absolve réu do 8 de janeiro considerado incapaz
Segundo perícia médica, homem não compreende a gravidade dos delitos
Código Penal
Preso pode receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para STJ, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional
Investigação
Defesa do empresário Willian Barile Agati rebate acusações
Advogado diz que cliente nunca praticou nenhum crime
Foro privilegiado
Processos contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo
Por maioria, Plenário seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento