Notícias
Legitimidade reconhecida
Inércia do querelante autoriza MP a propor ANPP em ação penal privada
Colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que pedia a desconsideração do ANPP
Notícias
OAB SP debate regulação das redes sociais em audiência pública
Leonardo Sica destaca audiência pública que será realizada na entidade no dia 26 de março
Homenagem
Antônio Carlos Aguiar recebe Medalha do Mérito Judiciário no TRT-15
Condecoração exalta dedicação daqueles que prestam serviços relevantes à cultura jurídica
Busca por igualdade
Advogada orienta como eliminar práticas discriminatórias nas empresas
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado em 21 de março
Prestação de contas
Receita começa a receber declarações do Imposto de Renda
Prazo termina no dia 30 de maio
Prova frágil
STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal
Discussão busca esclarecer se a prática viola direitos constitucionais
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento