Notícias
Violência sexual
Justiça de SP determina aborto legal em casos de stealthing
Prática significa retirar preservativo sem informar parceira
Bets
Prêmios de bets devem ser declarados no IR? Saiba quando há isenção
Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados, explica formas de tributação
Indulto validado
STF confirma perdão da pena de condenado por tráfico privilegiado
Benefício vale para réu primário, com bons antecedentes e que não integra organização criminosa
Acidente de consumo
Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
Para STJ, o fato de a arma ter sido comprada pela Polícia Militar é irrelevante para a classificação
Responsabilidade
Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário
Lacre de porta foi violado e mochila do funcionário aberta
Sem materialidade jurídica
Falas de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Para Primeira Turma do STJ, declarações não configuraram ato administrativo
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento