Notícias
Condenação confirmada
Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo
Para TST, não houve prova capaz de afastar a presunção de discriminação
Sistema carcerário
STF julga se fim da “saidinha” vale para quem já cumpre pena
Tese deverá ser seguida em todos os casos sobre o mesmo assunto que tramitam no Judiciário
Absolvição
Daniel Alves tem condenação por estupro anulada
Jogador ficou preso por um ano e três meses e estava em liberdade provisória
Notícias
Falência revogada da Teka é vitória do fundo Alumni e expõe “batalha” contra administrador judicial
Advogados alegam que só o administrador ganha, levando 5%
Sistema prisional
STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese
Fachin sugere regime de transição em que seria admissível a revista íntima em casos excepcionais
Mercado jurídico
Marcos Martins Advogados anuncia incorporação do escritório Arbach & Farhat
Com operação, banca recebe três novos sócios
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento