Notícias
CPC em debate
Novo CPC fortaleceu soluções negociadas, dizem advogados
Especialistas apontam questões que ainda precisam ser melhoradas
Privacidade ameaçada
Novo vazamento expõe dados de 112 milhões de brasileiros
Para advogados, caso reforça a necessidade de atuação da ANPD
Evento
Juristas discutem a prova ilícita no Direito Penal
Debate reunirá os advogados Bruno Salles e Fabiano Cabral Dias
Corte mundial
Advogado Rodrigo Faucz é admitido no TPI
Ele é o terceiro brasileiro no Tribunal Penal Internacional
Tributação indevida
Estados não têm competência para cobrar ITCMD de doações no exterior
Decisão só deve produzir efeitos a contar da publicação do acórdão
Fundamento inconstitucional
STF forma maioria contra tese de “legítima defesa da honra”
Advogados apoiam decisão, mas alertam para questões que ainda precisam ser esclarecidas
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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