Notícias
Lacuna jurídica
Pleno do STF deve definir situação do juiz de garantias, cobram advogados
Senado derrubou 16 dos 24 vetos de Bolsonaro ao chamado “pacote anticrime”
Instrumento excepcional
Cresce número de pedidos de suspensão de liminar e sentença
SLS permite ao presidente de tribunal suspender os efeitos de decisões contra o poder público
Tese da década
STF julga no dia 29 exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
AGU quer “modulação” de decisão para evitar prejuízo aos cofres
Argumentos acatados
Justiça do Paraná derruba censura à revista Quatro Rodas
Empresa havia conseguido retirar texto do ar após liminar
Decisão referendada
STF confirma instalação da CPI da Covid-19
Advogado explica atribuições e limites de comissão
Agenda
Seminário debate proteção de dados nos registros imobiliários
Evento, organizado pelo Ibradim, reunirá convidados internacionais
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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