Notícias
Provas ilícitas
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
Homem havia sido condenado por tráfico de drogas
Tese fixada
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade
Definição da tese jurídica permite tramitação de recursos que estavam suspensos
Lançamento
Livro “Proteção Jurídica dos Cuidados” é lançado no TRF3
Obra reúne artigos sobre os desafios práticos enfrentados para a garantia do direito ao cuidado
Brazilian iGaming Summit
Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
Brazilian iGaming Summit reuniu grandes nomes do setor
Direitos e inclusão
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
Orçamento
Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal
Decisão do STF foi tomada em sessão virtual encerrada em 11 de abril
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento