Notícias
Direito trabalhista
Uso adequado de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
Para STJ, cabe ao trabalhador, autor da ação previdenciária, demonstrar a eventual ineficácia do equipamento
Apoio popular
Maioria apoia liberação de cassinos e bingos no país
Pesquisa do Senado Federal revela que 58% dos brasileiros são favoráveis à legalização
Partilha de bens
STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão
Ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária
Sem reparação
Lojista é responsável por contestação de compra se fizer transações sem cautela
STJ negou recurso especial de uma madeireira que buscava o ressarcimento por fraude
Notícias
Fraude no INSS: comissão da OAB SP orienta vítimas e alerta sobre novo golpe
Entidade esclarece dúvidas e alerta que golpistas estão se passando por servidores do órgão federal
Sem multas
Governo adia sanções da NR-1 e amplia prazo para empresas se adaptarem
Novas regras terão caráter educativo até maio de 2026
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento