Notícias
Cobrança
Vendedor pode responder por obrigações do imóvel mesmo após fechar negócio
Ministra Isabel Gallotti destacou que há certa divergência entre as turmas do STJ sobre o tema
Caráter humanitário
STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
Defesa de ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves
Sem culpados
Convidada que presenciou briga em casamento tem indenização negada
Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Excessos
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Notícias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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Notícias
AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento