Notícias
Consórcios
STJ nega registro obrigatório de cessão por administradora de consórcio
Ministro Villas Bôas Cueva destacou que medida não está prevista na Lei do Consórcio
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Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização
Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte
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Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada
Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para eleições
Condenação
Autor de estelionato contra idosa tem pena aumentada
Aplicativo de mensagens do filho da vítima foi clonado para aplicação de golpe
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Normas, integridade, pesquisas e mais: os destaques da CVM em abril
Resumo das principais ações e publicações da CVM ao longo de abril de 2025
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Sociedade vai discutir 100 propostas em conferência do Meio Ambiente
Conferência é espaço de diálogo sobre políticas públicas, diz ministra
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Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento